O Conselho Federal de Biologia - CFBio publicou no Diário Oficial da União de 23 de outubro do ano em curso a Resolução nº 283/2012, que fixa asanuidades devidas por pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2013.
De acordo com a resolução, a anuidade devida pelas pessoas físicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia de sua jurisdição é de R$ 369,52. Para o pagamento integral, até 31/01/2013, o valor, com desconto de 35%, é de R$ 240,19. O pagamento com desconto de 30%, até 28/02/2013, é de R$ 258,66. E o pagamento com desconto de 20%, até 31/03/2013, é de R$ 295,62. A anuidade ainda poderá ser dividida, em três parcelas mensais fixas de R$ 98,54, sendo a primeira com vencimento para 31/01/2013.
A anuidade devida pelas pessoas jurídicas inscrita nos Conselhos de Biologia de sua jurisdição serão proporcionais ao capital social declarado pela empresa, obedecendo aos seguintes valores:
| Capital Social | |
| Até R$ 500,00 |
R$ 101,35
|
| R$ 501,00 até R$ 2.500,00 |
R$ 210,10
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| R$ 2.501,00 até R$ 4.500,00 |
R$ 313,56
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| R$ 4.501,00 até R$ 10.500,00 |
R$ 418,08
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| R$ 10.501,00 até R$ 50.000,00 |
R$ 522,60
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| R$ 50.001,00 até R$ 100.000,00 |
R$ 629,24
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| Acima de R$ 100.000,00 |
R$ 1.049,43
|
Em comparação com 2012, as anuidades de 2013 sofreram correção de 5,577%.
Outras taxas, emolumentos e serviços, como inscrição de pessoa física e jurídica, emissão de cédula e carteira de identidade profissional, emissão de segunda via de cédula e carteira de identidade profissional, entre outros, também sofreram reajustes.
Se, por acaso, os boletos bancários não chegarem nas suas residências, os biólogos deverão entrar em contato com o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição, para não perderem os prazos de pagamentos com descontos.
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